ZPE de Cáceres ganha força para atrair indústrias com a Reforma Tributária

A Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres está prestes a ganhar um novo impulso para atrair indústrias. A Reforma Tributária, que está sendo implantada no Brasil, deve tornar a ZPE ainda mais vantajosa para empresas que buscam desoneração na compra de insumos e maquinários, tanto do mercado nacional quanto na importação.

Francis Maris Cruz, presidente da Administradora da ZPE (Azpec) e ex-prefeito de Cáceres, explica que o fim da guerra fiscal e dos benefícios de ICMS vai colocar o regime aduaneiro especial da ZPE em destaque. As indústrias instaladas na ZPE continuarão com isenções fiscais importantes para exportação, o que permite maior competitividade no mercado externo.

A ZPE de Cáceres completará um ano de inauguração em 24 de outubro de 2026. Atualmente, conta com apenas uma empresa instalada: a Teak Resources Company (TRC), que é a maior produtora e comercializadora de madeira de teca plantada do mundo. A TRC já exporta móveis e decks produzidos em Cáceres para países da Europa.

Reforma Tributária e as novas vantagens

Fabio Pucci Martins, secretário-executivo do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE), confirmou que a Reforma Tributária manteve a ZPE como um regime especial. Todas as regras e o tratamento fiscal favorecido que existem hoje foram preservados.

A principal mudança será a adequação ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual, que unifica a cobrança sobre o consumo. A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal, vai substituir PIS, Cofins e, em parte, o IPI. Já o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), compartilhado entre estados e municípios, substituirá ICMS e ISS.

Essa transição será um ganho para as empresas na ZPE. Hoje, o Imposto sobre Serviços (ISS) municipal não é coberto pelas isenções. Com a unificação, o novo IBS será automaticamente contemplado na regra geral do regime aduaneiro. Além disso, as empresas terão desoneração no consumo de energia elétrica de fontes renováveis e na contratação de serviços de transporte.

Outro benefício importante é a isenção do Imposto de Importação (II) e do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). Esses tributos continuarão sendo cobrados de quem estiver fora da ZPE, mesmo após a reforma. A importação de bens de capital, como maquinários com tecnologia avançada, continuará sem desoneração para quem está fora do regime, o que mantém um grande diferencial para a ZPE.

Interesse e desafios na atração de indústrias

Francis Maris Cruz revelou que existem negociações avançadas com empresas de diversos setores. Entre eles estão o processamento de soja, fiação e tecelagem, rochas ornamentais, frigorífico e data center. A prioridade é atrair indústrias que possam beneficiar matérias-primas locais, agregando valor à produção de Mato Grosso. O estado, que hoje exporta muitas commodities (produtos brutos), busca mudar seu perfil econômico com a industrialização.

Apesar do interesse, o processo para instalar uma fábrica na ZPE é longo e envolve burocracia. Depende da aprovação do CZPE, que é ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdics). Depois da aprovação, vem a construção da fábrica e a instalação dos maquinários.

Para 2027, a Azpec planeja intensificar a divulgação da ZPE em seminários pelo país. O foco é atrair novas empresas, especialmente do setor de rochas ornamentais, aproveitando as jazidas de mármore de Cáceres. Também há interesse em madeira, carne, milho e gergelim, buscando contato com empresários e entidades setoriais.

Localização estratégica e infraestrutura

A localização da ZPE de Cáceres é um de seus maiores diferenciais. Ela está no coração da América do Sul, próxima ao Rio Paraguai (parte da Hidrovia Paraguai-Paraná) e faz fronteira com a Bolívia. Há rotas para o Oceano Pacífico via Rio Branco (AC), com destino ao megaporto de Chancay, no Peru. Também existem rotas fluviais e rodoviárias para Manaus (AM) e Belém (PA), e conexão com a malha ferroviária em Rondonópolis e rodovias para o Sul do país, garantindo saídas para o Oceano Atlântico.

A ZPE de Cáceres recebeu investimentos de R$ 51,3 milhões do Governo do Estado. O complexo tem 247 hectares e 341 lotes industriais, divididos em cinco módulos. No entanto, a infraestrutura ainda precisa de melhorias. Uma das obras previstas é a construção de uma avenida perimetral exclusiva para o acesso à ZPE. Hoje, o tráfego pesado de carretas passa por ruas residenciais, causando transtornos e riscos.

A proposta da perimetral, que desviaria o tráfego pesado do centro e das áreas residenciais, está sendo analisada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), aguardando a licitação. Outras prioridades são a extensão de uma adutora de água e o reforço da rede de energia elétrica, essenciais para a instalação de frigoríficos e um data center. Francis Maris conta com o apoio do governador Otaviano Pivetta para atender a essas demandas.

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