Mudança na jornada de trabalho: o fim da escala 6x1 e o que muda para Cáceres

Uma Emenda Constitucional, publicada em 16 de outubro de 2026, traz uma mudança importante para a jornada de trabalho no país. A partir de agora, o limite é de oito horas diárias e 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado por semana. Um desses dias, preferencialmente, deve ser o domingo. O salário não pode diminuir por causa dessa alteração.

Essa novidade preocupa o setor produtivo, principalmente as empresas que abrem aos sábados ou que precisam de atendimento o tempo todo. A principal mudança é o fim da escala 6x1, onde o empregado trabalha seis dias e folga um. Esse modelo é comum no comércio, na saúde, na indústria e nos serviços essenciais, como os que temos aqui em Cáceres.

Como a mudança afeta os trabalhadores e empresas

A nova regra não obriga nenhuma empresa a fechar as portas aos sábados. O que muda é o direito de cada trabalhador a ter dois dias de descanso por semana. Para continuar funcionando como antes, as empresas precisarão reorganizar as escalas de trabalho, usando revezamento de equipes ou contratando mais gente.

A mudança não acontece de uma vez. Os dois dias de descanso e o limite de 42 horas semanais começam a valer dois meses depois da publicação da emenda, ou seja, em dezembro de 2026. Já o limite final de 40 horas semanais passa a valer um ano depois, em dezembro de 2027. Se você já trabalha 40 horas ou menos, sua jornada não será reduzida, e seu salário será mantido.

Acordos e convenções coletivas (negociações entre sindicatos e empresas) que não se encaixam nas novas regras perdem a validade em dois meses. Isso significa que muitos acordos antigos sobre escalas e compensações de horas precisarão ser revisados com urgência.

Negociação coletiva e prazos

A negociação entre empresas e sindicatos será fundamental para se adaptar à nova lei. A emenda permite que, em casos especiais, os acordos coletivos estabeleçam um regime de compensação que garanta, em média, dois dias de descanso por mês, desde que o trabalhador tenha pelo menos uma folga por semana.

Durante a transição, os acordos também poderão aumentar a jornada diária para distribuir as 42 horas semanais. Isso é importante porque 42 horas divididas em cinco dias resultam em 8 horas e 24 minutos por dia, um pouco acima do limite de oito horas. Setores como saúde, segurança, transporte, comércio e limpeza urbana em Cáceres poderão usar essa flexibilidade para ajustar as folgas por turnos ou por compensação mensal.

Para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, a lei prevê que uma lei complementar poderá criar medidas especiais de transição, desde que os níveis de emprego sejam mantidos. Nos contratos com o poder público que usam muita mão de obra, a redução da jornada será aplicada depois de um aditamento (um ajuste no contrato) para manter o equilíbrio financeiro, que deve ser feito em até um ano da publicação da emenda.

Impacto no custo das empresas

Como os salários não podem ser reduzidos, a mesma remuneração passará a pagar menos horas de trabalho. Isso significa que o custo da hora trabalhada vai aumentar, especialmente para quem trabalha aos sábados. Um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) mostra que a passagem de 44 para 40 horas eleva o custo da hora normal em 10%.

Na primeira fase da transição, de 44 para 42 horas, o aumento no custo da hora é de quase 4,8%. O aumento médio estimado no custo do trabalho celetista (com carteira assinada) é de 7,84% no país. Esse custo não vai para a despesa total da empresa do mesmo jeito, porque a folha de pagamento é só uma parte dos gastos.

O comércio varejista, um setor forte em Cáceres, será o mais impactado na área de Recursos Humanos. O custo da hora para o comércio sobe 9,26%, mas o efeito direto no custo total da empresa é de aproximadamente 1,04%. Já em serviços que usam muita mão de obra, como a vigilância, o impacto no custo total pode chegar a 6,65%.

Alguns setores sentirão mais o ajuste. A agropecuária, a construção civil, a fabricação de produtos alimentícios, o comércio (em suas diversas formas) e o transporte terrestre são os que têm a maior parte dos trabalhadores com jornadas acima de 40 horas. Nas empresas com até nove empregados, mais de 87% das jornadas são acima de 40 horas semanais, um número maior que a média nacional.

Próximos passos para as empresas

O primeiro passo para as empresas é mapear as jornadas e escalas de trabalho, identificando quem trabalha aos sábados e quais cláusulas de acordos coletivos deixarão de valer. Depois, é importante começar a negociar com o sindicato da categoria o mais rápido possível, já que a maioria das flexibilizações depende de um acordo coletivo.

Também é preciso revisar contratos de trabalho, acordos de banco de horas e regimentos internos. Para quem presta serviços ao poder público, os contratos administrativos também precisarão ser ajustados. Com esse diagnóstico, a empresa terá uma ideia clara do custo real da mudança em sua operação.

A Emenda Constitucional nº 141 não impõe uma solução única, mas afasta a escala 6x1 como regra. Existe uma margem para que cada empresa crie um modelo de escala que se adapte à sua atividade, desde que respeite os prazos de transição e o direito ao descanso do trabalhador. Por isso, um bom planejamento jurídico é essencial antes de fazer ajustes no caixa. Quem se antecipar na revisão de documentos e na negociação coletiva terá menos surpresas.

Com informações de Cáceres News MT.
Informação verificada em 3 de novembro de 2026. Achou um erro? Avise a gente.