Cáceres: Prefeitura explica ajuste em contrato de serviços terceirizados
A Prefeitura de Cáceres esclareceu que o Contrato nº 222/2023, firmado com a empresa UMJ Ltda. para serviços terceirizados na Secretaria Municipal de Fazenda, passou por uma repactuação. Essa mudança serve para adequar os custos de mão de obra à Convenção Coletiva de Trabalho que está em vigor.
A repactuação é um ajuste nos valores pagos pelos serviços. Ela considera mudanças em salários, benefícios e outras obrigações trabalhistas que são definidas em negociações coletivas. O objetivo principal é garantir que os profissionais terceirizados tenham seus direitos cumpridos.
Como a prefeitura faz a revisão
A administração municipal informou que as planilhas e todos os cálculos apresentados pela empresa são analisados. A Procuradoria-Geral do Município (PGM) faz uma conferência técnica e contábil. Essa avaliação verifica se a documentação, os custos e os valores apresentados são compatíveis com o orçamento da cidade.
A Prefeitura de Cáceres reafirmou seu compromisso com a transparência. Ela também destacou a responsabilidade na aplicação do dinheiro público e o respeito aos direitos dos trabalhadores e de toda a população cacerense.
Na prática
A repactuação de contratos da prefeitura, como este com a UMJ Ltda., significa que os valores pagos pelos serviços podem mudar. Isso acontece para garantir que os funcionários terceirizados recebam seus salários e benefícios de acordo com as leis trabalhistas e acordos coletivos, sem que a qualidade do serviço público seja afetada. Para o cidadão, isso significa a continuidade dos serviços essenciais com a garantia de que o dinheiro público é usado de forma correta e transparente, seguindo as regras e fiscalização da PGM (Procuradoria-Geral do Município).
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