Anel Viário de Cáceres: Estado declara urgência em desapropriação de área
O governo de Mato Grosso declarou de utilidade pública uma área de 53.100 metros quadrados (5,31 hectares) em Cáceres. Este terreno é necessário para a construção do Anel Viário da cidade, especificamente no trecho que liga a BR-070 e a MT-343. O decreto, assinado pelo governador Otaviano Pivetta e pelos secretários Eduardo Manciolli (Casa Civil) e Marcelo de Oliveira e Silva (Infraestrutura e Logística), foi publicado na quarta-feira (5) em uma edição extra do Diário Oficial.
A área desapropriada faz parte de uma propriedade maior, conhecida como Fazenda Girau, Parte A. Este imóvel está registrado em cartório de Cáceres em nome de dois espólios (conjuntos de bens deixados por pessoas falecidas). O objetivo é usar o terreno para implantar e pavimentar a nova rodovia, que vai melhorar o fluxo de veículos na região.
O que significa a desapropriação urgente
A declaração de urgência na desapropriação significa que o Estado pode pedir à Justiça a imissão provisória na posse. Isso permite que o governo entre na área e comece as obras antes mesmo que todo o processo de desapropriação seja finalizado. Para isso, o Estado precisa fazer um depósito em dinheiro como garantia aos proprietários.
A desapropriação pode acontecer de duas formas: por um acordo amigável com os donos da fazenda ou, caso não haja consenso, por meio de uma ação judicial. A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) será a responsável por cobrir todas as despesas relacionadas a este processo. A Sinfra e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) são as entidades encarregadas de executar todos os atos previstos no decreto. O valor da indenização para os proprietários e o custo total da obra do Anel Viário não foram informados no documento oficial. [falta na fonte]
Quem será afetado e os benefícios do Anel Viário
A desapropriação afeta diretamente os proprietários da Fazenda Girau, Parte A, que terão uma parte de suas terras destinada à obra pública. Para a população de Cáceres, o Anel Viário é uma obra importante que visa melhorar o trânsito, especialmente para quem mora ou trabalha em bairros como Junco, Vila Aparecida, Jardim Celeste e Jardim Universitário. A nova via deve aliviar o tráfego pesado que hoje passa por dentro da cidade, desviando caminhões e veículos de carga.
Com o Anel Viário, o deslocamento entre a BR-070 e a MT-343 se tornará mais rápido e seguro, reduzindo o tempo de viagem para quem precisa se deslocar entre essas rodovias. Isso também pode impactar positivamente o comércio e o agronegócio, facilitando o transporte de mercadorias e a logística na região. A construção da rodovia também pode gerar empregos temporários durante a fase de obras.
Na prática
Com a declaração de urgência, o governo pode iniciar as obras do Anel Viário mais rapidamente. Os proprietários da Fazenda Girau, Parte A, serão indenizados pela área de 5,31 hectares. O valor da indenização será definido por acordo ou judicialmente. O processo de desapropriação não impede o começo da construção, o que significa que os moradores de Cáceres podem ver o início da obra em breve. [falta na fonte] Não há um prazo definido para o pagamento da indenização nem para o início efetivo das obras. [falta na fonte]
Com informações de Expressão Notícias. Achou um erro? Avise a gente.
