Candidato de concurso da UNEMAT em Cáceres tem vaga garantida por decisão judicial

A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPMT) conseguiu, na última segunda-feira (9), uma decisão judicial que reserva a vaga de um candidato eliminado do concurso da Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT) em Cáceres. O candidato, que concorria para o cargo de agente universitário como técnico administrativo, foi excluído por não comparecer a uma etapa da seleção, para a qual não recebeu aviso direto.

No início, o candidato havia sido eliminado por não ter a pontuação mínima em uma das provas. Mas, depois de uma ação da DPMT, a Justiça mandou revisar os critérios de eliminação. Isso fez com que o candidato fosse reincluído no concurso.

Reclassificação e nova convocação

Com a reclassificação, ele passou a ocupar a 86ª posição na lista geral e a 12ª entre os que concorriam às vagas reservadas para pessoas negras. A Fundação Cesgranrio, que organizou o concurso, publicou então uma nova convocação. Essa nova chamada era para o procedimento de heteroidentificação (uma avaliação para confirmar a autodeclaração racial de candidatos cotistas).

O candidato não recebeu nenhuma comunicação pessoal sobre essa convocação. Ela foi divulgada apenas no Diário Oficial do Estado e pela internet, mais de dois anos depois da homologação inicial do concurso, que aconteceu em maio de 2024. Sem saber que havia sido reincluído na seleção, ele não compareceu à avaliação, marcada para julho deste ano, e foi eliminado de novo.

Ação da Defensoria Pública

Em outubro, o candidato descobriu a convocação ao consultar as publicações oficiais, mas o prazo já havia terminado. Diante disso, o defensor público Saulo Fanaia Castrillon entrou com um mandado de segurança na última quinta-feira (5). Ele pediu uma nova convocação pessoal ou, como alternativa, a manutenção do candidato na lista de ampla concorrência.

A juíza Raíssa da Silva Santos Amaral analisou o pedido e considerou que a convocação apenas por publicações oficiais, após mais de dois anos, vai contra os princípios da publicidade e da razoabilidade. Para a juíza, não seria justo exigir que alguém que já foi eliminado de um concurso acompanhasse as publicações diariamente por anos, esperando uma possível reinclusão.

A magistrada também destacou que a falta ao procedimento de heteroidentificação não justifica a eliminação definitiva de quem tem pontuação para ficar na ampla concorrência. Com base nisso, a Justiça determinou a reserva imediata de uma vaga. Esta vaga corresponde à 86ª posição na classificação geral. Isso impede que candidatos com pontuação menor ultrapassem essa colocação nas nomeações e posses, até que o caso seja julgado de forma definitiva.

Próximos passos do processo

Para o defensor, a decisão liminar é um avanço, mas não é o fim do caso. O pedido principal é que o candidato seja convocado pessoalmente para fazer o procedimento de heteroidentificação. Assim, ele pode concorrer também às vagas reservadas para pessoas negras. A ação busca garantir que uma formalidade administrativa não vire um obstáculo injusto ao exercício de um direito já reconhecido judicialmente.

Neste primeiro momento, a juíza não ordenou uma nova avaliação de heteroidentificação. Ela entendeu que é preciso ouvir as autoridades responsáveis pelo concurso antes. A UNEMAT e a banca organizadora terão dez dias para dar esclarecimentos, incluindo sobre uma possível comunicação pessoal ao candidato. Depois, o Ministério Público será ouvido antes da decisão final. O concurso tem validade até maio de 2028.

Com informações de Expressão Notícias. Achou um erro? Avise a gente.