Águas do Pantanal: contrato com cooperativa sobe R$ 1,2 milhão e vai a R$ 11 milhões

A Serviço de Saneamento Ambiental de Cáceres – Águas do Pantanal, autarquia municipal responsável pelo serviço de água e esgoto, elevou o valor de um contrato com uma cooperativa que fornece mão de obra terceirizada. Em 2026, foram dois termos aditivos que somaram R$ 1.204.814,98 ao contrato original. Com isso, o valor total do acordo passou de R$ 9.873.144,00 para R$ 11.077.958,98, um aumento de 12,2%.

Além dos reajustes de valor, o contrato também foi prorrogado por mais um ano em setembro de 2026. Essas informações foram divulgadas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), que é a plataforma onde os órgãos públicos registram suas compras e contratos.

Entenda o contrato e os aumentos

O contrato em questão é o de número 16/2025-SSAAP. Ele foi assinado em 17 de setembro de 2025 com a Cooperativa de Trabalho dos Prestadores de Serviços (Coopserv’s). A assinatura aconteceu depois de um pregão eletrônico (um tipo de licitação onde as empresas fazem lances online), que foi o processo 049/2024. O objetivo do contrato é a contratação de serviços terceirizados, como apoio administrativo, técnico e operacional, além de outras atividades auxiliares. É importante destacar que esses trabalhadores são dedicados exclusivamente à Águas do Pantanal.

O primeiro aumento no valor do contrato veio com o Termo Aditivo 03/2026, assinado em 1º de julho de 2026. Este ajuste foi uma repactuação de preços, ou seja, uma revisão do valor para cobrir custos maiores. A justificativa para isso foram novas convenções coletivas de trabalho (acordos que definem salários e condições de trabalho para categorias profissionais). A base legal para essa repactuação é o artigo 135 da Lei 14.133/2021 (a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos). Com este aditivo, o valor do contrato subiu de R$ 9.873.144,00 para R$ 10.637.235,00. Isso representou um acréscimo de R$ 764.091,00, ou 7,7% a mais.

O segundo aumento está no Termo Aditivo 01/2026, assinado em 18 de setembro de 2026. Este foi um reajuste de valor feito com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que mede a inflação. A Lei 14.133/2021, em seu artigo 136, e a cláusula sétima do próprio contrato permitem este tipo de reajuste. A referência usada para o cálculo foi o orçamento estimado em 28 de março de 2025. Com este aditivo, o valor do contrato passou para R$ 11.077.958,98. O acréscimo foi de R$ 440.723,98, o que significa 4,1% a mais. A parcela mensal registrada no PNCP para este contrato é de R$ 923.163,24.

Prorrogação e outras alterações

Um dia antes do segundo aumento de valor, em 17 de setembro de 2026, a Águas do Pantanal assinou o Termo Aditivo 04/2026. Este termo prorrogou a duração do contrato por mais 12 meses. Assim, o acordo que valia até 18 de setembro de 2026, agora tem validade até 18 de setembro de 2027. Isso significa que a cooperativa continuará prestando seus serviços por mais um ano completo.

Houve ainda outro ajuste, o Termo 02/2026, de 30 de abril de 2026. Este aditivo suprimiu (retirou) e acrescentou 0,41% do valor inicial do contrato. Isso equivale a R$ 46.848,00 em cada sentido, ou seja, a mesma quantia foi retirada e depois adicionada. No final, este termo não alterou o valor total do contrato, apenas ajustou a composição de alguns itens dentro dele.

Valores que precisam de esclarecimento

Os registros públicos no PNCP mostram algumas diferenças que os documentos consultados não explicam completamente. O cadastro principal do contrato informa um valor global de R$ 11.417.544,00, dividido em 12 parcelas de R$ 951.462,00. No entanto, o Termo 03/2026, que é um dos aditivos de aumento, afirma que o valor anterior à repactuação era de R$ 9.873.144,00. Essa diferença entre os dois valores é de R$ 1.544.400,00.

Nenhum dos termos aditivos publicados até agora descreve uma redução nesse montante. Isso levanta perguntas sobre qual é o valor correto do contrato na sua assinatura inicial e o que pode ter mudado entre setembro de 2025, quando o contrato foi assinado, e julho de 2026, quando o primeiro grande aumento foi registrado. [falta na fonte]

Impacto na tarifa de água e esgoto

Os aumentos e a prorrogação deste contrato da Águas do Pantanal aconteceram no mesmo período em que houve um reajuste na tarifa de água e esgoto em Cáceres. Esse reajuste, de 19,89%, foi solicitado pela própria autarquia e aprovado pela ARIS-MT (Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Mato Grosso). A previsão era que as novas tarifas começassem a valer a partir de 25 de setembro de 2026. A notícia sobre esse reajuste foi publicada em agosto de 2026. Em 31 de outubro de 2026, também foi divulgado que a Águas do Pantanal tem um gasto de R$ 2,86 milhões com aluguel de veículos.

A descrição do contrato no PNCP não detalha quantos trabalhadores são fornecidos pela cooperativa nem em quais funções eles atuam. Também não há informações sobre o número total de terceirizados que a autarquia mantém. Por isso, não é possível saber o peso exato deste contrato no custo total da tarifa que os moradores de Cáceres pagam mensalmente. [falta na fonte]

O que os documentos mostram

Os termos aditivos que aumentaram o valor do contrato justificam as mudanças citando as convenções coletivas de trabalho e a correção pelo IPCA, sempre com base nos artigos da Lei de Licitações. Até o momento, os registros consultados não indicam que algum órgão de controle tenha apontado irregularidades neste contrato. Não há, nos documentos disponíveis, manifestação pública da Serviço de Saneamento Ambiental de Cáceres – Águas do Pantanal sobre este contrato. O espaço segue aberto para a autarquia se manifestar.

Com informações de Cáceres News MT. Achou um erro? Avise a gente.