Câmara aprova projeto de transporte para universitários de baixa renda em Cáceres
Na última quinta-feira, dia 5 de novembro, a Comissão de Educação, Desporto, Cultura e Turismo (EDCT) da Câmara de Cáceres se reuniu para analisar duas propostas importantes para a educação local. O encontro aconteceu no Plenário da Casa de Leis e teve como foco principal o apoio aos estudantes do ensino superior.
A comissão é presidida pelo vereador Isaías Bezerra, com o vereador Professor Domingos atuando como relator e o vereador Jorge Augusto como membro. Eles avaliaram as propostas com atenção, considerando o impacto que cada uma terá na vida dos moradores de Cáceres.
Transporte universitário para quem mais precisa
O destaque da reunião foi a aprovação do Projeto de Lei nº 029/2025, de 24 de julho de 2025. Este projeto cria o Programa Municipal de Transporte Universitário em Cáceres. O principal objetivo é garantir que os estudantes universitários consigam se deslocar até suas faculdades e permanecer nos cursos. A prioridade será para alunos de baixa renda e aqueles que moram em bairros mais afastados do centro da cidade ou em áreas periféricas.
O vereador Isaías Bezerra, presidente da comissão, falou sobre a importância social dessa proposta. Ele explicou que muitos estudantes enfrentam dificuldades diárias para chegar à faculdade e que a falta de transporte público acaba levando alguns a desistir dos estudos. O projeto busca remover essa barreira logística.
Segundo o vereador, a proposta é de grande relevância porque oferece assistência direta aos alunos de nível superior, especialmente aqueles que estudam à noite e não têm como se locomover. O projeto já recebeu análise positiva quanto aos aspectos técnicos e constitucionais em outras comissões, como a CCJTR, e agora segue para a votação em plenário.
Autonomia financeira das escolas em análise
Além do transporte universitário, a comissão também analisou o Projeto de Lei nº 016/2026, de 2 de junho de 2026. Este projeto trata do Programa de Autonomia Financeira (PAF) das Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino. A discussão sobre essa proposta foi temporariamente suspensa.
A suspensão aconteceu para que sejam feitas diligências técnicas. Essa etapa é necessária para que a proposta seja instruída com todos os detalhes antes que a comissão emita seu parecer final. A ideia é garantir que a matéria esteja completa e bem fundamentada antes de seguir para as próximas fases.
Com a conclusão dos trabalhos da Comissão de Educação, o Projeto de Lei nº 029/2025 está pronto para ser incluído na Ordem do Dia. Ele será submetido à votação do plenário nas próximas sessões da Câmara Municipal de Cáceres.
Na prática
O Projeto de Lei nº 029/2025, se aprovado em plenário, vai criar um programa de transporte gratuito para universitários de baixa renda e moradores de bairros mais distantes. Isso significa que estudantes de locais como o Jardim Universitário, Vila Aparecida, Jardim Celeste, ou mesmo do Vale do Mangaval, que hoje dependem de ônibus ou carona, poderão ter um apoio para chegar à UNEMAT ou ao IFMT Campus Cáceres, especialmente nos períodos noturnos. O objetivo é evitar que o custo ou a dificuldade de deslocamento levem à desistência dos estudos. Os critérios exatos para comprovar a baixa renda e a forma de solicitação do benefício serão definidos no futuro, caso o projeto vire lei. [falta na fonte]
Com informações de Câmara Municipal de Cáceres — feed raiz. Achou um erro? Avise a gente.
